Contratação de seguro de estacionamentos

Proposta apresentada pelo Deputado Rômulo Gouveia – PSD/PB institui obrigatoriedade de contratação de seguro de estacionamentos ou garagens de estabelecimentos comerciais contra danos, roubo e furto de veículos automotores de vias terrestres neles mantidos ou guardados. Informações em https://goo.gl/gDDACd.

Comissão de Reforma do Código Comercial debate comércio eletrônico

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (7) com o tema  Modernização da Legislação Empresarial: Comércio Eletrônico e Parasitismo. O relator da comissão, senador Pedro Chaves (PRB-MS), defendeu a lealdade nas relações comerciais como forma de garantir a qualidade nos produtos e serviços ofertados ao consumidor. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.