Em 26 de maio de 2023 a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.142/23, no Diário Oficial da União – DOU. Trata-se de alteração ..
Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 19 de maio, pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa n° 2.082/2022, ..
Foi publicada a Instrução Normativa RFB Nº 2.023, de 28 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2021, a qual prorroga o prazo ..
As obrigações acessórias, quando não apresentadas no prazo estipulado pelo legislador, se sujeitam a penalidades que muitas vezes podem ser exorbitantes em relação ..