O Ministério do Trabalho e Previdência lançou em 5 de maio, o Programa Trabalho Sustentável.
Trata-se de um programa governamental que estabelece diretriz de fiscalização, mas também prevenção de problemas trabalhistas por quem gera emprego, sem que se negligencie a fiscalização punitiva, para as empresas que não cumprem a legislação trabalhista.
É um programa que procura inocular a fiscalização preventiva-educativa, não só punitiva, no contexto do trabalho decente e sustentável.
Estabelece mecanismo mais amigáveis para as empresas cumprirem a lei, sem negligenciar na atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho.
O projeto tem o apoio da Organização Internacional do Trabalho, da Inspeção do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O objetivo do programa é disseminar, por exemplo, o conceito de Conduta Empresarial Responsável, práticas de ESG (Ambiente, Social e Governança) e de Trabalho Sustentável. Disseminar padrões e boas práticas aplicáveis no âmbito das atividades econômicas, considerando as repercussões na cadeia produtiva em que estão inseridas e promover o amplo diálogo com os representantes de trabalhadores e empregadores, bem como com os demais atores que possuem ligação direta ou indireta com o desenvolvimento da atividade econômica e que possam contribuir com a promoção do trabalho decente.
O programa tem 4 eixos:
Promoção do Trabalho Sustentável e Diálogo Social/Setorial. Que tem o objetivo de promover a conduta empresarial responsável e o trabalho decente, a partir de uma estratégia de atuação pro-ativa, preventiva e saneadora, impulsionando o diálogo social, setorial e interinstitucional.
Capacitação. Tratar do tema da discriminação no trabalho e desenvolver narrativa o explicando para o público externo. Esclarecer a questão do trabalho infantil para o público externo. Promover o conceito de trabalho decente para certificadoras privadas; Elaboração de cartilha sobre o trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil e discriminação no trabalho.
O terceiro eixo será de campanhas de orientação, conscientização e sensibilização. Campanhas voltadas contra o trabalho infantil, sobre os direitos trabalhistas de migrantes e refugiados. É a campanha que o Ministério do Trabalho junto com a OIT está chamando de “proteja o trabalho”. Adicionam-se a campanha nacional de acidentes de trabalho; Campanha nacional pela promoção do trabalho doméstico decente.
O eixo 4 versa sobre a implementação de soluções tecnológicas. O Ministério do Trabalho ofertando para a sociedade soluções tecnológicas que auxiliam na promoção do trabalho decente. O Ministério do Trabalho vai ofertar a ferramenta que se chama Autodiagnóstico Trabalhista em Conduta Empresarial Responsável. Uma ferramenta que as empresas poderão utilizar para verificar se elas adotam conduta empresarial responsável. Há também a ferramenta que se denomina PGRTR- Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que vai permitir que as empresas rurais com até 50 trabalhadores elaborem seu programa de gerenciamento de riscos ocupacionais. Não é obrigatório o uso desta ferramenta. É uma opção que o governo está dando para as empresas rurais. Neste caso, o produtor rural pode contratar uma empresa particular para fazer seu PGRTR.
A partir deste Programa, o Ministério do trabalho disponibiliza o Sistema de Denúncia do Trabalho Infantil (Sistema IPÊ Trabalho infantil). É um sistema que qualifica o recebimento de denúncias para a Inspeção do Trabalho. Haverá georreferenciamento destas denúncias.
O Ministério do Trabalho está lançando também o Radar Sit. O Radar Sit é um painel com estatísticas da Inspeção do Trabalho. Também haveria uma atualização do Sistema Ipê do trabalho escravo.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho que se torna não sou um órgão de fiscalização, mas também um órgão de auditoria.
No vídeo do lançamento do Programa Trabalho Sustentável, foi apresentado a utilização da ferramenta do Autodiagnóstico Trabalhista, bem como o PGRTR, Sistema Ipê de Trabalho Infantil.
Fontes de consultas:
Curso com certificação junto à Secretaria de Inspeção do Trabalho combate à discriminação do trabalho https://ead.sit.trabalho.gov.br/ Escola Nacional de Inspeção do Trabalho ENIT
Acesso ao Programa Trabalho Sustentável: www.http//:gov.br/sit
Íntegra do evento lançamento do Programa de Inspeção do Trabalho: https://www.youtube.com/watch?v=mnqEGxNIa3g.
Fonte: Assessoria Técnica FecomercioSP
