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    Vai à Câmara projeto que proíbe telemarketing de venda feito por robôs

    A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que proíbe ações de telemarketing feitas com robôs ..

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    7 horas atrás

    Nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações

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    10 horas atrás

    Curso Reforma Tributária do Consumo – Inscrições abertas no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

    A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá, a partir de 12 de maio de 2026, ..

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    10 horas atrás

    Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária

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    RECEITA FEDERAL
    2 dias atrás

    Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em 2027

    Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não segue as novas exigências da reforma, com 45% dos documentos fora do padrão ..

    RECEITA FEDERAL
    2 dias atrás

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    Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

    A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração. ..

    CONGRESSO
    2 semanas atrás

    Câmara aprova Estatuto do Aprendiz

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo ..

  • ATENÇÃO
    2 semanas atrás

    Novos prazos para opção pelo Simples Nacional e Regime Híbrido para 2027

    No dia 17 de abril de 2026, foi publicada a Resolução CGSN nº 186/2026, que dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples ..

    CONFAZ
    2 semanas atrás

    Ajuste SINIEF 12/2026 – Manutenção da NFC-e em operações com pessoas jurídicas

    O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicaram em 12 de abril de 2026, o Ajuste SINIEF nº 12/2026, ..

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