Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS
A maior parte das notas fiscais emitidas no país por empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já traz o novo...
Ajuste SINIEF nº 35/2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste SINIEF nº 35/2026, que alterou as regras relativas à emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica...
Comissão aprova incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 meses
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo à Geração de...
Comissão aprova crédito para incentivar contratação de pessoa com deficiência
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos de crédito para estimular o empreendedorismo e...
Ajuste SINIEF nº 34/2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste SINIEF nº 34/2026, que estabelece novos procedimentos fiscais para operações envolvendo mercadorias recusadas pelo destinatário...
PMSP publica o Decreto nº 65.599/26-SP
Em 02/10/2026, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 65.599/2026, que aprova a nova Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo....
Projeto vincula quantidade de vagas de estacionamento para pessoas idosas à população local
O Projeto de Lei 1594/26 prevê a ampliação e a adequação do percentual de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas, com base na média...
Norma amplia exigências para atendimento ao consumidor; saiba quais
Serviços de atendimento ao consumidor (SAC) passam a ter novas regras em todo o país. As mudanças entram em vigor em 20 dias e valem...
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, promoveu alterações relevantes na tributação da renda, entre elas a incidência do Imposto de Renda...
Facilita SP amplia para 929 as atividades de baixo risco e simplifica a abertura de empresas
“Antes, era preciso obter cada licença em um lugar diferente, o que levava meses. Com o Facilita SP, para uma empresa de baixo risco, é...