Em 12/05/2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.325/2026, com a finalidade de ajustar prazos processuais ..
O segundo módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo está com inscrições abertas. A nova etapa da capacitação abordará o tema “Comércio Internacional” ..
Alinhada com o compromisso de desenvolver um relacionamento mais colaborativo e transparente com os contribuintes e fortalecer a confiança mútua e a conformidade ..
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que reduz o limite máximo permitido de chumbo em tintas e materiais de revestimento ..
Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular ..
A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, ..
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), em 06 de maio de 2026, pela Diretora de Tecnologia da Informação e a Diretora de Benefícios e Relacionamento ..
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para ..
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado ..
A partir de 1º de setembro, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional, prestadoras de serviços e contribuintes do ISS, ..