Pendências fiscais podem barrar pequenas empresas no Simples Nacional em São Paulo
Pequenas empresas do Município de São Paulo que querem entrar no Simples Nacional devem ficar atentas às novas regras da Prefeitura. A Secretaria Municipal da...
Comissão aprova instalação obrigatória de dispositivos de segurança em piscinas coletivas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em todas as...
Acordo Paulista abre nova rodada para negociar débitos de ICMS com descontos de até 100%
Empresas com dívidas de ICMS inscritas em dívida ativa poderão renegociar seus débitos com descontos de até 100% em juros e multas a partir desta...
Veja como regularizar tarifas do Siga Fácil e pedir a devolução de multas
Termina na segunda-feira (16) o prazo definido pelo Conselho Nacional de Trânsito para regularização de tarifas dos pórticos do sistema Siga Fácil que estão em...
Portarias INMETRO 550 E 551/2026 – requisitos de conformidade para condicionadores de ar e refrigeradores
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, em setembro de 2026, as Portarias nºs 550 e 551, que consolidam as exigências de...
IN SF/SUREM nº 12/2026 – Procedimentos para contestação do indeferimento da opção pelo Simples Nacional
Foi publicada pela Secretaria Municipal da Fazenda, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 03 de novembro de 2026, a Instrução Normativa SF/SUREM...
Portaria RFB Nº 742/2026 – Prorrogação do prazo para adesão às transações de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 742/2026, prorrogando o prazo para adesão às...
Portaria RFB/PGFN nº 740/2026 – Regulamenta a remissão de débitos federais do MEI
Foi publicada, em 28 de outubro de 2026, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740/2026, que regulamenta a remissão (perdão) de débitos federais dos Microempreendedores Individuais...
São Paulo altera regras de emissão da NF-e e da NFC-e
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, em 03/11/2026, a Portaria SRE nº 53/2026, que altera as regras de emissão...
Medida Provisória Nº 1.399/ 2026 – Institui o Imposto Seletivo
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de novembro de 2026 a Medida Provisória nº 1.399, editada pelo Presidente da República, que...
