O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado ..
A partir de 1º de setembro, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional, prestadoras de serviços e contribuintes do ISS, ..
Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de declarações ..
Conceito Parcelamento Ordinário Administrativo é o acordo celebrado entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e o devedor, que tem por finalidade ..
No dia 30 de abril de 2026, foram publicados o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a Resolução CGIBS ..
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que proíbe ações de telemarketing feitas com robôs ..
A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, serviço lançado em 30 de abril de 2026, foi concebido com critérios rigorosos de segurança da informação, ..
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá, a partir de 12 de maio de 2026, ..
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta ..
Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não segue as novas exigências da reforma, com 45% dos documentos fora do padrão ..