O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) colocou em consulta pública proposta de resolução que estabelece critérios procedimentais para a fiscalização ..
O Manual Público de Procedimentos do Programa CONFIA (Versão 1.0), é um documento essencial para apoiar a atuação dos participantes do programa e fortalecer ..
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias ..
O Projeto de Lei 1203/26, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), estabelece pausas obrigatórias de dez minutos a cada 90 minutos para trabalhadores que exercem ..
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1565/25, pelo qual a assinatura eletrônica feita com o certificado ..
Em 12/05/2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.325/2026, com a finalidade de ajustar prazos processuais ..
O segundo módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo está com inscrições abertas. A nova etapa da capacitação abordará o tema “Comércio Internacional” ..
Alinhada com o compromisso de desenvolver um relacionamento mais colaborativo e transparente com os contribuintes e fortalecer a confiança mútua e a conformidade ..
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que reduz o limite máximo permitido de chumbo em tintas e materiais de revestimento ..
Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular ..