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    Banco Central
    38 minutos atrás

    BC adia exigência de login único para acesso ao Registrato

    A partir de 1º de março, o cidadão precisará de conta no Portal Gov.br para acessar o Registrato, sistema do Banco Central (BC) de consulta a dados financeiros. ..

    RECEITA FEDERAL
    19 horas atrás

    Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

    As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime ..

    CONGRESSO
    5 dias atrás

    Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS

    O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança ..

  • MINISTÉRIO DO TRABALHO
    6 dias atrás

    Declaração eletrônica de inexistência de riscos: ferramenta SIT

    A Subsecretaria de Inspeção (SIT) do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, disponibilizou uma ferramenta destinada ao microempreendedor individual ..

    CONGRESSO
    6 dias atrás

    Proposta regulamenta o processo administrativo tributário federal

    O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o tratamento dado a tributos cobrados pela Receita Federal do Brasil. ..

    PMSP
    1 semana atrás

    Prefeitura divulga calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente em 2023

    O Decreto nº 62.140/22 publicado no Diário Oficial da Cidade, no último dia 31/12, dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais ..

    GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
    1 semana atrás

    PROCON-SP: Código Estadual de Procedimentos Fiscalizatórios e Sancionatórios 

    Publicada no DOE de 23/12/2022 a Portaria Normativa nº 0229/2022 da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, que institui o Código Estadual de Procedimentos ..

    RECEITA FEDERAL
    2 semanas atrás

    Programa “Litígio Zero” – Portaria Conjunta nº 1

    No dia 12 de janeiro de 2023 foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, ..

    CONGRESSO
    2 semanas atrás

    Consumidor poderá ser indenizado por tempo perdido com prática abusiva de empresa

    Um projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) propõe classificar como abusivas as práticas de empresas que gastem indevidamente o tempo do consumidor. ..

    CONGRESSO
    2 semanas atrás

    Proposta prevê selo tributário digital e gratuito em itens importados

    O Projeto de Lei 2640/22 prevê a adoção de selo tributário digital e gratuito em produtos importados. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei ..

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