Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada ..
Em 30/04/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 2.190/24, que prorroga ..
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (7), projeto que dá ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho duas vezes por ano para participar ..
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou na edição do dia 3 de maio do Diário Oficial do Estado a cassação por inatividade ..
Foi sancionada sem vetos a Lei 14.848/24, que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR). O texto foi publicado no dia 1º de maio em edição extra do Diário ..
Nesta terça-feira (30) acaba o prazo para adesão das empresas com débitos de ICMS inscritos em dívida ativa aderirem ao programa Acordo Paulista. Criado pela ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o fornecedor reincidente em infrações contra o consumidor a ressarcir ..
Atualmente isentas de impostos federais e pagando 17% de imposto estadual, as compras de produtos e de serviços em sites com sede no exterior de até US$ 50 pagarão ..