A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou 3.148 notificações a empresas com inconsistências entre as informações declaradas na EFD – Contribuições e os débitos informados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) para o ano-calendário de 2021, totalizando R$ 919,6 milhões em divergências.
Essa ação visa promover a conformidade tributária, orientando os contribuintes para que regularizem eventuais diferenças. As empresas têm até 30/11/24 para realizar a regularização. Após essa data, os tributos devidos poderão ser cobrados por meio de lançamento de ofício, acrescidos de multa.
As notificações foram enviadas por correio e também pela caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). No caso dos maiores contribuintes, ou seja, pessoas jurídicas que estão sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, o contato foi feito pelo canal de comunicação exclusivo, conhecido como e-Mac.
Além disso, informações gerais sobre a ação e orientações de regularização estão disponíveis para todos os contribuintes no site da Receita Federal, mesmo para aqueles que não receberam comunicação neste momento.
Com o envio dessas informações, a Receita Federal busca ajudar os contribuintes no cumprimento das obrigações tributárias, sejam principais ou acessórias, minimizando custos e evitando litígios. A Receita reforça a importância de que os contribuintes atentem aos avisos e procedam à regularização dentro do prazo para evitar encargos adicionais decorrentes de ações fiscais.
Na ação anterior, focada no ano-calendário de 2020, 65% dos 2.390 contribuintes notificados corrigiram as inconsistências sem penalidades, resultando em uma regularização de mais de R$ 1 bilhão. Para os que não aproveitaram a oportunidade, foram lançados R$ 794 milhões em tributos.
Fonte: Assessoria Técnica FecomercioSP
