Simples Nacional 2027: Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ajustou os prazos relacionados às opções para 2027, a partir do diálogo com o Sebrae e o Conselho...
Receita Federal divulga novo balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Até o momento, foram registradas 328.432 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 447.716 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS....
Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal informa o início de mais uma edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa faz parte do...
Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita
A Receita Federal anuncia a criação de um novo serviço no Painel Receita, plataforma gratuita que transforma informações declaradas pelas empresas em indicadores econômicos e comparativos...
IN RFB nº 2.341/2026 – Procedimentos exigidos para fruição de incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.341/2026, a Receita Federal promoveu alterações nas regras, critérios e procedimentos aplicáveis ao acompanhamento dos requisitos exigidos para...
Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de...
Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins
A Receita Federal iniciou nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins. A ação integra a estratégia da Receita Federal de...
Portaria RFB nº 715/2026 – Consensualidade Fiscal e Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros
No último dia 11/08/2026, a Receita Federal do Brasil instituiu, por meio da Portaria RFB nº 715/2026, o procedimento denominado Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso,...
IN RFB Nº 2338/2026 – arrolamento de bens para garantia de débitos dos contribuintes com selos Confia e Sintonia
Foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 13/08/2026, pelo Subsecretário da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB Nº 2.338/2026, promovendo...
Resoluções CGSN 190 e 191/2026 – ajustes do documento fiscal eletrônico e normas do IBS e CBS para o Simples Nacional
No dia 10 de agosto de 2026, foram publicadas as Resoluções CGSN nº 190/2026 e 191/2026, que alteram a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Simples Nacional....