Entrou em vigor no dia 3 de fevereiro, a resolução do Banco Central (Resolução BCB 443/2024) que permite os pagamentos de boletos bancários via PIX. Assim, o tradicional boleto poderá ser quitado não somente por meio do código de barras. A medida faz parte da agenda de implementações do PIX, modernizando o sistema de pagamentos brasileiro. Com essa mudança, os boletos podem conter um código QR específico para pagamento via Pix, facilitando a transação. Ao apontar a câmera do celular para o código QR, o usuário pode concluir o pagamento de forma instantânea, sem a necessidade de esperar vários dias para a compensação, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.
Esse avanço, no entanto, não é obrigatório, ele depende primeiro de a instituição financeira disponibilizar o serviço, e segundo do interesse em colocar esse serviço dentro do seu boleto. Com essa nova funcionalidade, serão incorporadas a agilidade, a conveniência e a grande aceitação do PIX à experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos. Para os consumidores, a medida traz benefícios como maior praticidade, rapidez no pagamento e eliminação do tempo de espera na compensação do boleto. Já para as empresas, a liquidez imediata melhora o fluxo de caixa, já que a baixa é automática no sistema, permitindo melhor planejamento financeiro e redução dos custos operacionais, considerando as taxas cobradas para a emissão dos boletos tradicionais.
Já era possível pagar algumas contas, como as de energia elétrica, usando o PIX e não apenas o código de barras. O Banco Central tinha permitido essa possibilidade de forma limitada, em caráter experimental. O PIX é uma forma de pagamento amplamente utilizada pelos brasileiros. De acordo com pesquisa divulgada pelo Banco Central em dezembro de 2024, o Pix superou o dinheiro em espécie, tornando-se a forma de pagamento mais utilizada no país. Atualmente, 76,4% da população utiliza o Pix, e para 46% dos brasileiros, é o meio de pagamento mais frequente. Em contrapartida, o uso de dinheiro em espécie caiu para 68,9% da população, sendo o meio de pagamento mais frequente para apenas 22% dos entrevistados. Implementado no final de 2020, o PIX tem recebido grande adesão em razão da praticidade que oferece tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Por outro lado, a nova modalidade também apresenta riscos, como fraudes associadas a boletos falsos, QR Codes adulterados e comprovantes de pagamento falsificados. Para evitar golpes, é fundamental que os consumidores saibam identificar boletos legítimos. Algumas dicas incluem: verificar os dados do beneficiário, garantindo que o nome e o CNPJ correspondem ao da empresa correta; analisar o código de barras, verificando se os três primeiros dígitos correspondem ao banco emissor informado; observar erros de ortografia, que podem indicar fraude; comparar os valores para garantir que são os esperados; preferir boletos em PDF, que são mais difíceis de adulterar; desconfiar de boletos inesperados e sempre utilizar canais oficiais para obtê-los.
Esta é uma das novidades implementadas pela autoridade monetária no sistema de pagamentos instantâneo, que inclui ainda o Pix por aproximação e o Pix automático.
Boleto dinâmico:
Também entrou em vigor o boleto dinâmico, uma modalidade de boleto de cobrança que será utilizada na negociação de títulos representativos de dívidas entre empresas. Essa modalidade de boleto será importante principalmente para o pagamento de dívidas entre empresas, em que o devedor terá a segurança de que os recursos pagos serão direcionados automática e corretamente para o credor. A ideia é dar mais segurança aos pagamentos de dívidas em cobranças representadas por certos tipos de títulos, como duplicatas escriturais e recebíveis imobiliários. Como esses títulos podem ser negociados, é fundamental assegurar ao pagador e ao credor a segurança de que os pagamentos serão direcionados ao legítimo detentor de direitos.
O devedor utilizará o mesmo boleto físico ou eletrônico para cumprir, de forma automática, a sua obrigação de pagamento ao legítimo credor de uma duplicata escritural, por exemplo, sem que o financiador que adquiriu o título precise trocar de instrumento de pagamento para receber os recursos negociados. Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título e emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo Banco Central. O BC definirá, por meio de instrução normativa, os tipos de ativos financeiros passíveis de vinculação ao boleto de cobrança dinâmico, garantindo segurança no uso dessa nova modalidade de pagamento.
A criação do boleto de cobrança dinâmico representa um avanço para modernizar o sistema financeiro e aumentar a segurança na negociação de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.
Pix por aproximação e Pix automático:
O Pix por aproximação será lançado em todo o Brasil em 28 de fevereiro. Com essa modalidade, o usuário poderá fazer pagamentos sem precisar acessar o aplicativo da instituição financeira, bastando ter o serviço cadastrado em uma carteira digital, como já ocorre com pagamentos via cartão por aproximação. O objetivo do BC é reduzir as etapas nos pagamentos online.
Já o Pix automático, ainda em desenvolvimento, está previsto para ser lançado em 16 de junho. Ele permitirá a realização de transferências instantâneas em pagamentos programados, similar ao débito automático, e poderá ser utilizado para pagar contas de água, energia, mensalidades escolares, academias, condomínios, clubes, planos de saúde, serviços de streaming, portais de notícias e clubes por assinatura.
Essas iniciativas refletem o compromisso do Banco Central em modernizar o sistema financeiro brasileiro, promovendo maior eficiência, segurança e inclusão financeira para consumidores e empresas de todos os portes.
Fonte: Assessoria Técnica FecomercioSP
