Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 536/15, de autoria do vereador Reis (PT) e da ex-vereadora e agora deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), foi sancionado no último dia 24 de janeiro pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).
O texto do projeto, transformado na lei municipal 17.301, estabelece sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero na cidade de São Paulo.
