Decreto Municipal nº 65.628/2026 – alteração das regras da NFS-e
No dia 20 de outubro de 2026 foi publicado o Decreto nº 65.628/2026, que altera o Regulamento do ISS do Município de São Paulo (Decreto...
PMSP publica o Decreto nº 65.599/26-SP
Em 02/10/2026, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 65.599/2026, que aprova a nova Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo....
Lei Municipal nº 18.525/2026 – Transação Tributária por Adesão e Autorização para reabertura do Programa “Fique em dia” e para os débitos do Simples Nacional
Foi publicado pela no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 21 de agosto de 2026, a Lei nº 18.525/2026, alterando a Lei nº...
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) – Município de São Paulo: consulta pública – etapa plano de ações e metas
Está em Consulta Pública a Etapa Plano de Ações e Metas do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, elaborado pela Prefeitura de...
Proposta criada na Câmara transforma vagas de estacionamento em espaços sustentáveis
Em maio deste ano, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de discussão o PL (Projeto de Lei) 378/2025. E um...
São Paulo reabre programa que dá até 95% de desconto em juros e multas moratórias para quitação de débitos da dívida ativa
A reabertura alcança tributos como IPTU, ISS, ITBI e outras taxas municipais, para pessoas físicas e jurídicas e o novo prazo para adesão vai até...
IPTU 2026 – Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo divulgou na última sexta-feira, 2 de janeiro, o Edital do IPTU 2026, informando que os proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados...
Reforma Tributária: atualizações na emissão de NFS-e em São Paulo
Com as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, a Prefeitura de São Paulo está promovendo atualizações no sistema de emissão da Nota Fiscal de...
Prefeitura lança programa “Fique em Dia”, para estimular regularização de débitos inscritos em dívida ativa de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e outros
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), tornou pública a proposta de transação para adesão ao Programa #FiqueEmDia através do Edital PGM nº...
Comunicado da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo – Emissão de NFS-e /NFTS
Em 17/09/2025, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo comunicou que a partir de 1º/01/2026 será desabilitada a funcionalidade de emissão de NFS-e e...