A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (11), projeto de Lindbergh Farias (PT-RJ) que visa desestimular empresas a praticarem a “discriminação salarial”, caracterizada pelo pagamento de vencimentos menores a funcionários negros ou mulheres que desempenhem funções semelhantes às de outros empregados. A proposta (PLS 33/2018), que impõe multas e cria um cadastro negativo com os nomes das empresas infratoras, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para levá-la antes ao Plenário do Senado.
Aprovadas medidas contra discriminação salarial de negros e mulheres
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Comissão aprova aplicação obrigatória de regras da ABNT no dimensionamento de elevadores
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