Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
O Projeto de Lei 3068/26 cria procedimento simplificado de recuperação judicial para empresas com dívida de até mil salários-mínimos (R$ 1,6 milhão) e que tenham...
Projeto proíbe cobrar dívida trabalhista de empresa que não participou da ação desde o início
O Projeto de Lei 2537/26 proíbe que uma sentença trabalhista seja cobrada de empresa que não tenha participado da fase inicial do processo. A proposta,...
Comissão aprova incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 meses
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo à Geração de...
Comissão aprova crédito para incentivar contratação de pessoa com deficiência
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos de crédito para estimular o empreendedorismo e...
Projeto vincula quantidade de vagas de estacionamento para pessoas idosas à população local
O Projeto de Lei 1594/26 prevê a ampliação e a adequação do percentual de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas, com base na média...
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio...
Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da...
Projeto prevê desoneração para empresas afetadas por jornada de 40 horas
O Projeto de Lei 3261/26 cria medidas temporárias para compensar o impacto econômico da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. A proposta...
Projeto cria portal único obrigatório para processos seletivos de emprego
O Projeto de Lei 3005/26 cria um portal governamental on-line para concentrar todos os processos seletivos de emprego no país, com utilização obrigatória por empresas...
Projeto garante teletrabalho para gestante com gravidez de risco
O Projeto de Lei 2085/26 assegura o direito ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregadas grávidas que estejam em situação de risco clínico...