A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor pode votar projeto de lei do senador Roberto Muniz (PP-BA) que tem o objetivo de acabar com as ligações em horários inadequados, com a oferta de serviços não desejados e com a repetição de propostas de empresas de telemarketing (PLS 48/2018). O texto, que está pronto para ser votado, fixa o horário de 10h às 19h, nos dias úteis, e de 10h às 13h, aos sábados, para as ofertas de produtos ou serviços. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), sugere estender o horário até as 21h de segunda a sexta.
Comissão pode votar projeto para conter abusos no telemarketing
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Desoneração da folha pode ser votada na próxima semana
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