A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se nesta quarta-feira (9) para discutir e votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
Uma das mudanças apresentadas por Landim foi retirar a possibilidade de uso do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou da legislação trabalhista nas relações de micro e pequenas empresas com companhias de grande porte.
