A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (12) projeto que suspende da arbitragem para solucionar divergências entre os acionistas quando a companhia não puder arcar com as custas e honorários da decisão arbitral. O texto (PL 7436/17) é de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).
Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado. A rejeição foi pedida pelo relator da proposta na comissão, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
