Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Eles também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem benefícios como descontos e certidões negativas de débitos pelos próximos 10 anos. As propostas constam do projeto de lei de combate a grandes devedores, que integra o pacote de reforma da Previdência Social.
O texto foi enviado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20), mas está sendo detalhado hoje (22) por técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
