O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores ..
Recomenda-se o acompanhamento do andamento da legislação municipal em relação ao tema. Em 1º/09/2023, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a Resolução ..
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD veio para mitigar os riscos do tratamento de dados pessoais e os possíveis danos causados aos titulares de dados ..
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), três vetos (VET 16/2023) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.599, de 2023, que trata de exame ..
Foi sancionada ontem, 03 de outubro, a lei que dá continuidade ao Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais, até 31 de dezembro ..
Sexta-feira, 29 de setembro de 2023, é o último dia para negociação de dívidas ativas com a União. Os donos de pequenos negócios interessados em regularizar ..
Penalidades impostas pela LGPD pelo descumprimento da norma A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD veio para mitigar os riscos do tratamento de dados ..
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até sexta-feira (8), sugestões para a atualização da norma que trata do registro ..
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 25 de agosto de 2023, a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT nº 979, ..
Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará ..