A exemplo do que já acontece em 14 estados e no Distrito Federal, como no programa “Nota Fiscal Paulista”, o governo federal pode instituir o programa “Nota Azul”, de concessão de créditos da União para o consumidor que pedir a emissão da nota fiscal de compras e serviços. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 53/2018, que aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Governo federal pode criar programa de crédito para incentivar pedido de nota fiscal
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