Todos os prédios e equipamentos públicos devem ser projetados para permitirem o acesso universal das pessoas, especialmente aquelas que possuem alguma deficiência. Partindo dessa determinação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil adotou em 2009, o senador Hélio José (Pros-DF) apresentou um projeto que obriga o chamado desenho universal. Todos os novos projetos de prédios, transporte, sistemas e tecnologias da informação e comunicação, além de equipamentos e instalações abertos ao público, tanto na zona urbana como na rural, deverão ser adaptados para que qualquer pessoa consiga acessá-los.
Novos projetos de desenvolvimento urbano deverão seguir normas de acessibilidade
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