A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLS 110/2018, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que amplia o acesso a informações por pessoas com deficiência. Pela proposta, os órgãos públicos, fornecedores de serviços e produtos, atacadistas e varejistas, hotéis, lanchonetes, padarias, entre outros, devem oferecer textos, formulários, listas de preços e de produtos e serviços e outras informações essenciais num formato acessível ao cidadão com deficiência, inclusive em braile. Na CDH a proposta foi relatada pelo senador Romário (Pode-RJ), que emitiu parecer favorável, e agora está em exame na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
