Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que a utilização de práticas sustentáveis de construção seja incluída como diretriz da política urbana prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
Apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o projeto (PL 9938/18) já foi aprovado por aquela Casa.
O texto também prevê, como diretrizes da política urbana, a concessão de incentivos fiscais para as práticas sustentáveis de construção, conforme a realidade local, e a divulgação dessas atividades em campanhas junto à população.
Conforme a proposta, as novas edificações de propriedade da União deverão adotar medidas de construção sustentável, desde que técnica e economicamente viáveis.
