Em setembro de 2025, a Receita Federal do Brasil anunciou a continuidade da Operação Limpa Trilhos, uma iniciativa voltada a acelerar a análise de pedidos de restituição e declarações de compensação de créditos tributários resultantes de pagamentos indevidos ou realizados em valor superior ao devido.
Segundo o órgão, a operação já permitiu dar andamento a cerca de 25 mil solicitações, que somam mais de R$ 1,1 bilhão em créditos analisados. Após a verificação dos valores, as restituições são encaminhadas para pagamento, descontadas as compensações aplicáveis, com previsão de liberação até o dia 21/11/2025.
Entre os pedidos processados, a Receita destacou que 2.550 pertencem a contribuintes classificados com o certificado A+ no programa Receita Sintonia, que reconhece empresas e pessoas físicas com histórico de conformidade e transparência no cumprimento das obrigações tributárias. Esses contribuintes, que têm prioridade na operação, representam mais de R$ 100 milhões em créditos analisados.
O principal objetivo da Operação Limpa Trilhos é reduzir o tempo de análise dos pedidos de restituição e compensação, aumentando a eficiência administrativa e garantindo maior segurança jurídica no tratamento dos créditos reconhecidos pela Receita Federal. Com a digitalização dos processos e o uso de ferramentas automatizadas, o órgão busca agilizar a devolução de valores devidos, evitar o acúmulo de demandas e melhorar o fluxo de compensações tributárias.
Os pedidos de restituição e as declarações de compensação são instrumentos que permitem ao contribuinte recuperar valores pagos de forma indevida ou a maior. A restituição ocorre quando o valor é devolvido diretamente ao contribuinte, enquanto a compensação permite usar o crédito para quitar outros débitos tributários federais.
De acordo com o cronograma divulgado, as restituições referentes aos créditos analisados na operação devem ser concluídas até 21/11/2025. Os contribuintes poderão acompanhar a situação de seus pedidos no Portal e-CAC, por meio do serviço “Restituição e Compensação”, disponível no site da Receita Federal.
O órgão informou, ainda, que pretende manter as ações da Operação Limpa Trilhos nos próximos meses, com o objetivo de reduzir o estoque de solicitações pendentes e fortalecer a relação de confiança entre o fisco e os contribuintes.
Fonte: Assessoria Técnica FecomercioSP
