Para fazer frente às novas formas de atuação profissional, o PL (Projeto de Lei) 511/2018, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), institui a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho na cidade de São Paulo, segmento cujo estatuto foi definido recentemente pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), conjunto de leis trabalhistas federais.
No texto do PL, que tramita na Câmara, o teletrabalho é definido como a modalidade de prestação de serviços preponderantemente fora das dependências da empresa empregadora, viabilizada através do acesso remoto fornecido ao funcionário, por meio de softwares e outras tecnologias.
