Com a retomada das atividades das comissões permanentes, prevista para este segundo semestre após o recesso parlamentar, o Senado deve analisar o projeto de lei que prevê a instalação de botões em braile nos painéis de comando de eletrodomésticos, eletroportáteis e eletroeletrônicos, quando solicitada pelos consumidores com deficiência visual.
O projeto determina ainda que os sistemas de senhas de serviços públicos ou utilidade pública terão que funcionar por imagem e voz para que pessoas com deficiência auditiva ou visual saibam quando suas senhas forem chamadas.
O PL 5.093/2019 tem como objetivo ampliar a acessibilidade e reforçar a inclusão social de pessoas com deficiência visual ou auditiva, fazendo com que essa parcela da população possa usufruir das vantagens propiciadas pelas novas tecnologias. Caso seja sancionada, a lei oriunda da matéria entrará em vigor após 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União.
O projeto altera a Lei 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.
A proposta prevê que os serviços públicos ou de utilidade pública cujo acesso for controlado por sistema de senhas tenham função de chamada da senha por imagem e por voz, para possibilitar às pessoas com deficiência auditiva ou visual saberem quando suas senhas forem chamadas.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em fevereiro de 2020, e, em seguida, foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado
