A Caixa Econômica Federal publicou no D.O.U, do dia 12/07/23 a Circular nº 1022, de 10 de julho de 2023, para divulgar a versão 17 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS.
A versão 17 será disponibilizada no endereço eletrônico: clique aqui, opção Downloads, tópico: FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
A Circular nº 1.055, de 08.11.22 foi revogada.
A integra da circular pode ser acessada clicando aqui.
Fonte: Assessoria Jurídica FecomercioSP