A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Projeto de Lei 5486/20 foi aprovado na forma do parecer do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Pelo texto aprovado, o uso desse símbolo é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei para esse público. É o caso, por exemplo, de pessoas com transtorno de espectro autista, surdez ou visão subnormal, cuja condição de pessoa com deficiência não é explícita.
Por outro lado, a utilização do símbolo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência caso seja solicitado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
