Os projetos apresentados pela população precisam de apoio de milhares de eleitores de vários estados. Hoje esse apoio só pode ser conseguido por assinaturas manuais
O Plenário da Câmara pode votar hoje o projeto do Senado que permite o uso de subscrição eletrônica para apoio a projetos de iniciativa popular (PL 7005/13). O texto altera a Lei 9.709/98, que trata do assunto e permite apenas assinaturas manuais dos eleitores.
Para os projetos de iniciativa popular, a lei exige o apoio de 1% dos eleitores do País, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
