Câmara vota texto que permite apoio eletrônico a projeto de iniciativa popular
26 de fevereiro de 2019
Os projetos apresentados pela população precisam de apoio de milhares de eleitores de vários estados. Hoje esse apoio só pode ser conseguido por assinaturas manuais
O Plenário da Câmara pode votar hoje o projeto do Senado que permite o uso de subscrição eletrônica para apoio a projetos de iniciativa popular (PL 7005/13). O texto altera a Lei 9.709/98, que trata do assunto e permite apenas assinaturas manuais dos eleitores.
Para os projetos de iniciativa popular, a lei exige o apoio de 1% dos eleitores do País, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
