A Prefeitura, por meio da Subprefeitura de M´Boi Mirim, em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana e a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA), executou, na manhã desta terça-feira (17), o desfazimento de construções irregulares desabitadas na Zona Sul. Durante a ação, que faz parte da Operação Integrada Defesa das Águas e continuará ser realizada nesta quarta-feira (18), foram aplicados R$ 6 milhões em multas por parcelamento irregular, de acordo com a Lei 16.402/16.
” A Prefeitura está engajada na defesa dos mananciais e na proteção dos recursos ambientais que sustentam os paulistanos. Essa questão é estratégica”, declarou Pinheiro Pedro, secretário executivo de Mudanças Climáticas.
A atividade contou, ainda, com a atuação de órgãos estaduais como Polícia Militar Ambiental, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) Ambiental e concessionárias de água e energia elétrica.
Ações integradas
A Operação Integrada Defesa das Águas, criada em 2007, é um conjunto de medidas da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado para proteger, controlar e recuperar as áreas de interesse público, ambientais e de mananciais. As ações integradas têm como finalidade implementar medidas de controle de ocupação e expansão irregular.
As ações são coordenadas por um Grupo Executivo composto por órgãos do Governo do Estado (Secretarias do Meio Ambiente, Saneamento e Energia/Sabesp/EMAE, Habitação/CDHU e Segurança Pública) e da Prefeitura (secretarias de Segurança Urbana, do Verde e Meio Ambiente, das Subprefeituras, da Habitação e do Governo).
A operação tem Comitês Gestores constituídos nas Subprefeituras, com participação de vários órgãos estaduais e municipais, responsáveis pelo planejamento local e execução.
Trata-se de um trabalho que prevê uma série de ações conjuntas, a partir da definição das regiões mais vulneráveis, para implementar medidas de controle de ocupação e expansão irregular.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da PMSP
