A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, nesta terça-feira (7), duas emendas de Plenário a projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que confirma o direito à aposentadoria especial a trabalhadores que usem equipamentos de proteção individual (EPI). Com isso, o PLS 58/2014 retorna para análise do Plenário do Senado.
A proposta garante que o fornecimento de EPIs não descaracteriza as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam a aposentadoria especial. No entendimento de senadores, o fornecimento e o uso de EPIs, por si só, não eliminam os agentes nocivos, ou o risco que caracteriza o trabalho em condições especiais.
Fonte: Agência Senado
