CAS reitera apoio à aposentadoria especial para quem usa equipamento de proteção individual
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, nesta terça-feira (7), duas emendas de Plenário a projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que confirma o direito à...
Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a averbação do tempo...