A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) terá sua primeira reunião do ano nesta terça-feira (15), às 14h30, com 17 itens em pauta.
Um deles é o PL 4.290/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que agrava a multa prevista nas normas de defesa do consumidor quando a infração for cometida contra pessoa com deficiência
Plínio Valério ressalta que pessoas com deficiência enfrentam inúmeros obstáculos para realizar atividades rotineiras, como uma simples ida ao supermercado ou ao banco. Dessa forma, segundo o autor, a violação dos direitos do consumidor com deficiência adquire um especial significado, pois atinge mais gravemente pessoas que já vivenciam um cotidiano de dificuldades e exclusão social.
A matéria tramita em caráter terminativo, o que significa que, se for aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
