Decreto revoga restrições de ocupação, horários e distanciamento em estabelecimentos

Com o aumento do número de pessoas vacinadas contra a Covid-19 e a diminuição consistente dos números de casos, internações e óbitos pela doença na cidade, a Prefeitura de São Paulo publicou na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial o decreto nº 60.681, que diminui as restrições para funcionamento de estabelecimentos públicos e privados.

A medida revoga as restrições de ocupação, horários de funcionamento e distanciamento mínimo entre pessoas nos estabelecimentos. A obrigatoriedade do uso de máscaras continua em vigor, bem como a apresentação do Passaporte da Vacina em eventos com público superior a 500 pessoas.

Atenção ao Artigo 1º do decreto nº 60.681: “Ficam revogadas as restrições para ocupação, de horário de funcionamento ou de distanciamento mínimo entre pessoas para todos os estabelecimentos públicos e privados na Cidade de São Paulo, salvo disposição mais restritiva imposta pelo Governo do Estado de São Paulo”.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo

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