Os líderes partidários decidiram votar nesta semana os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 441/17, do Senado, que torna compulsória a participação inicial no chamado cadastro positivo, sobre informações de bons pagadores.
O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Dois destaques apresentados ao texto aprovado em maio do ano passado pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor.
Quem é a favor da obrigatoriedade argumenta que a medida ajudará a baixar os juros para os consumidores. Quem é contra afirma que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações.
