Os estabelecimentos comerciais que vendem produtos lacrados poderão ser obrigados a disponibilizar balança para pesagem de mercadorias, para que os consumidores confiram o peso indicado nas embalagens. Esse é o objetivo do projeto de lei (PLS 21/2017) da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), aprovado nesta terça-feira (19), em turno suplementar, pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), e que segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A senadora ressalta que diversos produtos colocados à disposição para o consumo não respeitam a indicação do peso conforme sua rotulagem e que o Código de Defesa do Consumidor prima pela veracidade da informação e o amplo acesso a ela.
