O deputado Moses Rodrigues foi designado como relator do Projeto de Lei nº 5.011, de 2016, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta altera o Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Mobilidade urbana nos estudos de impacto de vizinhança
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