O Projeto de Lei 71/21 isenta importadores e fabricantes de bicicletas e suas peças da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep incidentes sobre esses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) cita um estudo realizado pela consultoria Tendências, a pedido da rede Bicicleta para Todos, que aponta que a tributação média sobre o custo de uma bicicleta vendida no Brasil é de 72,3%.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
