O Projeto de Lei 877/21 determina que as construções com painéis de vidro adotem medidas de proteção para aves. Pelo texto, as construções de qualquer tipo que utilizem vidros ou espelhos deverão adotar, em suas fachadas externas, materiais ou dispositivos que evitem a colisão de aves.
Conforme o texto, os órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente e os órgãos locais encarregados de autorizar obras poderão elaborar regulamentos conjuntos para novas edificações e para adequação das já existentes.
Tais regulamentos deverão contar com a contribuição de ornitólogos e considerar as pesquisas acadêmicas já realizadas, os materiais construtivos disponíveis e as concepções arquitetônicas sustentáveis.
As normas também poderão proibir a construção de edificações com amplos painéis de vidro no entorno de unidades de conservação e em rotas migratórias de aves.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
