O Projeto de Lei 2245/24 obriga estabelecimentos públicos e privados que utilizem sistema de senha para atender ao público a disponibilizar avisos sonoros para pessoas com deficiência visual.
O autor do projeto, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), explica que, apesar de a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ser um avanço, ainda há lacunas a serem preenchidas para garantir a plena participação dessas pessoas na vida em sociedade.
“A utilização de senhas, sem a devida comunicação sonora, torna inviável para essas pessoas a compreensão da ordem de atendimento, gerando constrangimentos, insegurança e até mesmo exclusão do atendimento”, defende Rodrigues.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
