Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (13) modifica as regras relacionadas à atuação de gestantes em atividades insalubres. O texto modifica a reforma trabalhista aprovada no ano passado pelo governo Temer e recupera o conteúdo da Medida Provisória 808/2017, que perdeu a validade. O PLS 230/2018 proíbe o trabalho de gestantes em atividades insalubres de grau máximo. Também determina que o trabalho será autorizado em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade no caso de a trabalhadora apresentar atestado médico.
