O Projeto de Lei 43/22 obriga condomínios a disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, com botão de alarme para acionar a portaria do prédio em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Para ele, a colocação do dispositivo por si só já inibe o agressor de atitudes violentas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
