O Projeto de Lei 1016/21 determina ao Poder Executivo o desenvolvimento de uma plataforma digital para conectar prestadores de serviço (pessoa física ou jurídica) e consumidores de todo o País, facilitando a intermediação e a geração de novos negócios. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a Plataforma Digital Pública de Empreendedorismo e Eficiência Econômica (PDPEEE) terá uma gama de funcionalidades, concentrando em um aplicativo, ou site, informações detalhadas sobre as empresas participantes, produtos, relatórios de preços, espaços para leilão digital e anúncios colocados tanto por consumidores como empresas.
A plataforma, que também será conhecida como “E-Commerce Público”, permitirá o pagamento dentro do próprio sistema, a emissão de documentos fiscais e o acesso às minutas de contratos.
O aplicativo trará ainda detalhamento da logística, incluindo dados dos transportadores, que terão que informar aos clientes a área de atuação, o prazo de transporte, a quantidade mínima de carga e o valor do frete, entre outros dados.
Outras ferramentas são canais de avaliação dos participantes (clientes e empresas), espaços para contratação de seguro da compra e geração de relatórios georreferenciados sobre demanda de produtos, com base nos acessos de potenciais clientes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
