O Projeto de Lei 606/20 determina que supermercados e estabelecimentos similares deverão treinar e disponibilizar, no horário de funcionamento, funcionários que, nas compras, possam auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a regulamentação será feita na esfera municipal. Pela proposta, os funcionários poderão conduzir a pessoa ou o carrinho, informar sobre itens e empacotar mercadorias, entre outras medidas.
“Nem todos os estabelecimentos estão preparados para clientes com algum tipo de necessidade específica ou mesmo de idade mais avançada. A melhoria da acessibilidade é uma questão de respeito ao consumidor”, disse a autora, deputada Rejane Dias (PT-PI).
