Câmara de SP aprova em primeira discussão PL que regulamenta o motofrete na capital e outros 16 projetos

Nesta quarta-feira (26/8), em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou 17 projetos de lei. As propostas, de autoria dos vereadores, foram deliberadas em primeiro e segundo turnos.

Motofrete

O Projeto de Lei que regulamenta a atividade dos motofretistas na cidade de São Paulo foi um dos projetos que mais repercutiram na sessão. Após duas horas de discussão, o PL 130/2019, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB) com coautoria do vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), foi aprovado em primeiro turno por 28 votos favoráveis e dez contrários.

O PL foi tema de Audiência Pública no início da tarde de hoje. Entre as propostas, o projeto autoriza que o serviço de motofrete seja prestado por microempreendedor individual. O Projeto de Lei permite ainda que o termo de credenciamento para motofretistas possa ser expedido para plataformas digitais de agenciamento e/ou intermediação de frete, e de aplicativos de entrega.

Outra medida prevista no PL exige a contratação em carteira de trabalho dos motofretistas prestadores do serviço, para expedição e validação da licença concedida para cada motocicleta da frota da empresa.

Agora, o Projeto de Lei aguarda ser incluído novamente na pauta da Sessão Plenária para ser discutido em segunda e definitiva votação.

Confira abaixo a relação dos outros 16 projetos aprovados.

PL 539/2019 – vereador Eduardo Tuma (PSDB) e outros parlamentares

PL 399/2015 – ex-vereador e atual deputado federal Abou Anni (PSL) e vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC)

PL 670/2018 – vereadores Rute Costa (PSDB) e André Santos (REPUBLICANOS)

PL 295/2019 – vereador Gilberto Natalini (PV)
– Logística Reversa

PL 898/2013 – vereador Eduardo Tuma

PL 536/2016 – vereador Ricardo Teixeira (DEM)

PL 3/2017 – vereador Mário Covas Neto (PODE)

PL 157/2017 – vereador Arselino Tatto (PT)

PL 321/2017 – vereador Gilberto Nascimento Jr.

PL 442/2017 – vereador Jair Tatto (PT)