Na Sessão Plenária desta terça-feira (19/10), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o PL (Projeto de Lei) 685/2021, protocolado na Casa pela Prefeitura da capital. A matéria atualiza a Planta Genérica de Valores do município e prevê ajustes no sistema tributário da cidade. A proposta recebeu 34 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção.
O Projeto de Lei apresenta alterações na legislação de tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). A proposta também atualiza a tarifa da COSIP (Contribuição de Serviço de Iluminação Pública) e modifica as regras de isenção de IPTU para os aposentados e os pensionistas.
A iniciativa cria ainda o FEMATF (Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária), que será vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda. O texto explica que o objetivo do Fundo é “garantir o perene aperfeiçoamento da Administração Tributária e da Administração Fazendária, com os recursos necessários para investimentos no aprimoramento de suas atividades, para a melhoria da estrutura operacional e das condições materiais da secretaria, bem como o contínuo aprimoramento profissional de seus servidores”.
O que é Planta Genérica de Valores
É na Planta Genérica de Valores onde estão estabelecidos os valores do metro quadrado de terrenos e de construções. Com isso, é possível calcular o valor venal dos imóveis e fixar a cobrança do IPTU.
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
