Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) – Município de São Paulo: consulta pública – etapa plano de ações e metas
Está em Consulta Pública a Etapa Plano de Ações e Metas do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, elaborado pela Prefeitura de...
São Paulo reabre programa que dá até 95% de desconto em juros e multas moratórias para quitação de débitos da dívida ativa
A reabertura alcança tributos como IPTU, ISS, ITBI e outras taxas municipais, para pessoas físicas e jurídicas e o novo prazo para adesão vai até...
Projeto de lei propõe incentivo fiscal para contratação de trabalhadores com mais de 50 anos em São Paulo
O Projeto de Lei nº 654/2020, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, propõe a criação de uma política municipal voltada à inclusão de...
Edificações da capital terão de instalar dispositivos nos ralos para evitar passagem de animais, gases e odores
Desde o início do mês, a Lei nº 18.386, de 09 de janeiro de 2026 está em vigor na cidade de São Paulo. A legislação, proposta pelo...
Prefeitura lança programa “Fique em Dia”, para estimular regularização de débitos inscritos em dívida ativa de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e outros
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), tornou pública a proposta de transação para adesão ao Programa #FiqueEmDia através do Edital PGM nº...
Projeto de revisão da Planta Genérica de Valores é aprovado em 1º turno na Câmara SP
Foi aprovada em 1º turno, na Sessão Plenária desta quarta-feira (8/10) da Câmara Municipal de São Paulo, a proposta de revisão da PGV (Planta Genérica...
CCJ agenda Audiência Pública para discutir proposta que prevê mudanças no IPTU
O PL (Projeto de Lei) 1130/2025 – que atualiza a Planta Genérica de Valores e prevê alterações na cobrança do IPTU – será discutido em uma Audiência...
Atenção: Débitos municipais em aberto poderão ser inscritos em Dívida Ativa
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, e de sua assessoria de comunicação, informou as entidades com atuação na capital...
Decreto Municipal nº 63.865/2024 – reabre o prazo para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI/2024)
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia 04 de novembro, pelo Prefeito Ricardo Nunes, o Decreto n° 63.865/2024, reabrindo o prazo...
Plenário aprova projeto sobre sistema tributário municipal e Programa de Parcelamento Incentivado 2024
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/3), o substitutivo do governo ao PL...