Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe que o símbolo de identificação preferencial de idoso seja pejorativo ou tenha juízo de valor.
O Projeto de Lei 10282/18, do Senado Federal, prevê que o símbolo, a ser definido em regulamento, tenha pictografia que indique objetivamente a idade mínima de 60 anos ou 80 anos, conforme o caso.
A medida é inserida no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
