A pauta da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) desta terça-feira (5) prevê a votação de quatro projetos em caráter terminativo (ou seja, caso aprovados, só são analisados pelo Plenário se houver recurso). Entre eles, está uma proposta que obriga o fornecedor de produto ou serviço pelas redes sociais a informar claramente o preço. O texto também veda a oferta on-line de preços diferenciados conforme o perfil individual do internauta obtido pelas redes sociais. O início da reunião está marcado para 14h30.
O PL 97/2020, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro-chefe da Casa Civil, prevê até um ano de detenção para quem descumprir a lei. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), acrescentou que o anúncio deverá conter, além do preço on-line, o preço fora do ambiente virtual.
Fonte: Agência Senado
