A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (22/3), o texto substitutivo apresentado pela liderança do governo ao PL (Projeto de Lei) 81/2023. Na proposta encaminhada à Casa, a Prefeitura da capital paulista aumenta o valor das multas para pessoas e empresas que descartarem incorretamente lixos, entulhos e resíduos de construção civil.
A matéria foi aprovada por unanimidade e de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos vereadores no painel eletrônico. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O governo municipal entende que os novos valores das infrações irão evitar que pessoas e empresas descartem irregularmente materiais em áreas públicas da cidade.
O Projeto de Lei também quer proteger a população de danos à saúde e preservar o meio ambiente. O PL visa ainda reduzir os impactos provocados pelas enchentes, já que o lixo despejado fora do lugar apropriado entope bueiros, bocas de lobo e obstrui o fluxo da água das chuvas nas galerias pluviais da capital.
Os atuais valores das multas, previstos na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002 e na Lei n° 14.803, de 26 de junho de 2008, variam de R$ 500 a R$ 1 mil. Entretanto, com a aprovação do PL 81/2023 em definitivo, as infrações sofrerão reajustes. Em alguns casos, como para a destinação inadequada de produtos com cimento, por exemplo, a punição chega a R$ 30 mil.
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
