Processos relacionados à segurança e acessibilidade de edificação agora podem ser solicitados sem precisar sair de casa. O mesmo ocorre com o pedido de alvarás para equipamentos e instalações, como elevadores e tanques de combustível. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) tornou todos esses trâmites 100% digitais.
Os pedidos que tornaram dispensável o uso do papel e, o melhor, a necessidade de comparecimento do munícipe à Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, são registrados, na sua maioria, via Portal de Licenciamento, ou por meio do processo SEI. Todos os processos são de competência da Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis (CONTRU).
O CONTRU possui abrangência ampla e heterogênea na gestão municipal. Entre as suas principais atribuições está atestar a segurança de edificações da cidade quanto à estabilidade, instalações elétricas, equipamentos de combate a incêndio, sistema de iluminação de emergência, entre outros. Para comprovar que o local é seguro, a coordenadoria expede o Certificado de Segurança.
A segurança dos equipamentos presentes nesses prédios também é verificada pelo CONTRU. Neste sentido, a coordenadoria emite documentos para elevadores, esteiras, escadas rolantes e outros aparelhos de transporte. O cadastramento e fiscalização de tanques de armazenamento de combustíveis, inflamáveis, produtos químicos ou explosivos também são de responsabilidade da coordenadoria.
Além da segurança das edificações, o CONTRU verifica a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para isso, é emitido o Certificado de Acessibilidade. O documento teve alta procura no ano passado, resultando em uma quantidade de processos aprovados 840% superior a 2019.
Outra competência da coordenadoria é a concessão de alvará para locais de reunião com capacidade acima de 250 pessoas e a aprovação de eventos na cidade.
O primeiro documento comprova que estabelecimentos, como teatros, casas noturnas, restaurantes, estádios e templos religiosos, atendem às normas e exigências de segurança e acessibilidade necessárias para recepcionar o público.
O segundo tem o mesmo objetivo, mas é destinado para eventos temporários, como shows, festas e exposições. Em razão da pandemia do novo coronavírus e das medidas municipais e estaduais que proíbem eventos que gerem aglomeração, o número de licenças emitidas por CONTRU caiu drasticamente entre 2019 e 2020.
A redução só não foi maior porque o município passou a aprovar cinemas drive-in na cidade, modelo que se tornou popular na década de 60 e que voltou a ganhar os holofotes em virtude das restrições impostas pela Covid-19.
Por fim, o CONTRU aprova atividades denominadas “incômodas e especiais”. São os casos das Estações Rádio Base (antenas), conjunto de equipamentos que transmitem sinais de telecomunicações, e dos Helipontos.
Quais os serviços de CONTRU?
• Certificado de Segurança
• Cadastro do Sistema Especial de Segurança
• Manutenção do Sistema de Segurança
• Certificado de Acessibilidade
• Alvará para Locais de Reunião e Eventos Temporários
• Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins
• Alvarás para Heliponto/Heliporto
• Alvarás para Estação Rádio-Base
• Elevadores
Como entrar em contato com a Coordenadoria?
Em virtude da pandemia, o atendimento ao público é realizado apenas de forma remota, por meio do telefone (11) 3243-1216 ou e-mail contru@prefeitura.sp.gov.br.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura de São Paulo
