A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (9/8), o PL (Projeto de Lei) 332/2023. Encaminhada ao Legislativo paulistano pela Prefeitura da capital paulista, a proposta trata de uma região do centro da cidade denominada Triângulo SP. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem votação nominal.
O Triângulo SP – eixo da zona central que abrange o Centro Histórico da cidade – foi criado em 2020 por meio da Lei nº 17.332, de 24 de março de 2020. Dentro deste perímetro estão as ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista. Um dos objetivos do atual projeto é estender o território, tornando o espaço em um quadrilátero com a inclusão das ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga.
Além de delimitar novos quarteirões no espaço do Triângulo SP, o PL também amplia os benefícios fiscais da área já previstos na Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021 – que trata do Programa Requalifica Centro. Destaque para a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por cinco anos, a redução de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% sobre serviços de engenharia e construção e a isenção de taxas municipais como, por exemplo, de licença e funcionamento.
O Projeto de Lei traz em anexo uma tabela demonstrando os incentivos fiscais para cada segmento econômico. A matéria tem a finalidade de fomentar a economia local e estimular as atividades culturais e artísticas, atraindo mais moradores, turistas e empresas para a região central. Agora, o PL será discutido em pelo menos duas Audiências Públicas antes de retornar à pauta do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva discussão.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) defendeu a proposta do Executivo. Para o parlamentar, o Projeto de Lei visa atrair novas empresas para o centro, gerando emprego e renda na região. “É incentivar, trazer as empresas aqui para o centro da cidade, e com isso conceder alguns benefícios fiscais, como IPTU, os alvarás de licença e funcionamento e as taxas que serão isentas”.
Riva considera ainda que o centro da capital paulista precisa seguir o exemplo das grandes cidades do mundo, onde a região central é valorizada e diversa. “Todas as cidades do mundo têm um centro turístico. Precisamos revitalizar o nosso para voltar a ter o centro que tínhamos na cidade de São Paulo, habitado por todos e um exemplo para o Brasil”.
Da tribuna do Plenário 1° de Maio, o 2º vice-presidente da Câmara, vereador André Santos (REPUBLICANOS), reiterou a importância de oferecer benefícios fiscais para transformar a área central em um novo espaço. “Os incentivos fiscais buscam permitir que os habitantes de São Paulo desfrutem de comércio e serviços disponíveis 24 horas por dia, contribuindo para a atração social, cultural e turística da cidade em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor”.
O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) se posicionou favoravelmente ao PL. “Precisamos fomentar a instalação de atividades na região central – na área cultural, na área econômica e na área artística. Precisamos ocupar o centro diuturnamente”. Também a favor do PL, o vereador Coronel Salles (PSD) afirmou que “nós temos que ocupar o centro, temos que ativar o centro, temos que dar toda a atenção ao centro da cidade”.
A bancada petista se manifestou contra o PL. Líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, o vereador Senival Moura (PT) estima que com os benefícios fiscais propostos, a administração municipal vai deixar de receber aproximadamente R$ 200 milhões. Senival sugere melhorias no texto para a segunda votação, e cobra uma contrapartida. “Vai abrir mão de uma receita de R$ 200 milhões, só que tem que gerar empregos. Seria algo benéfico para a cidade”.
Parlamentares do PSOL também registraram voto contrário ao projeto. A líder do partido na Câmara, vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), disse que não há estudos da Prefeitura comprovando que a isenção de impostos concedida em 2021 trouxe benefícios para a região. “Está propondo ampliar as isenções fiscais, mas não coloca qual foi o impacto – tanto urbanístico quanto social – desse projeto do Triângulo que já vem desde 2021. Como vamos ampliar uma coisa que nem sabemos se foi bom ou se foi ruim?”.
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
